Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2022
de 19 de abril
Sumário: Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 2 do artigo 81.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Cabral Dias Bolieiro, e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 30/2008, de 10 de julho, exonero os seguintes membros do XIII Governo Regional:
Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Joaquim José Santos de Bastos e Silva.
Secretária Regional da Educação - Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro.
Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital - Susete Paula de Oliveira Peixoto Amaro.
Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia - Mário Jorge Mota Borges.
Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego - Duarte Nuno d'Ávila Martins de Freitas.
Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações - Ana Maria Passos de Carvalho.
Assinado em Angra do Heroísmo em 18 de abril de 2022.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
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Decreto do Representante da República Para a Região Autónoma Dos Açores 1/2022, de 19 de Abril
- Corpo emitente: Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
- Fonte: Diário da República n.º 76/2022, Série I de 2022-04-19
- Data: 2022-04-19
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4888316.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-07-10 -
Lei
30/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Representante da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Aviso
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