Despacho (extrato) 4501/2022, de 19 de Abril
- Corpo emitente: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
- Fonte: Diário da República n.º 76/2022, Série II de 2022-04-19
- Data: 2022-04-19
- Parte: E
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Renovação da comissão de serviço, por três anos, da licenciada Maria Manuela Afonso de Passos Morgado da Costa no cargo de chefe da Divisão dos Serviços Académicos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
Torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), Prof. Doutor Raúl Manuel das Roucas Filipe, datado de dezassete de outubro de dois mil e dezassete, no uso da competência que me é atribuída pelos artigos 92.º, n.º 1, alínea l) e 119.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, diploma que aprovou o regime jurídico das Instituições do Ensino Superior, e nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 44.º e do artigo 88.º do Despacho Normativo 44/2008, de 1 de setembro, que homologou os Estatutos da ESHTE, bem como ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, foi autorizada a renovação da comissão de serviço, por três anos, da licenciada Maria Manuela Afonso de Passos Morgado da Costa, no cargo de Chefe de Divisão dos Serviços Académicos da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE), com início em 2020.
4 de abril de 2022. - O Presidente da ESHTE, Raúl Manuel das Roucas Filipe.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4888186.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
Aviso
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