Deliberação (extrato) n.º 479/2022
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para o Tribunal de Contas e para o TCA Sul.
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 6 de abril de 2022, foram nomeados, em comissão de serviço, os seguintes procuradores-gerais-adjuntos:
Licenciado Paulo Augusto Guarda de Oliveira Ferreira, para exercer funções no Tribunal de Contas;
Licenciado António Carlos Tomás Ribeiro, para exercer as funções de Coordenador da procuradoria da República administrativa e fiscal da zona de Lisboa e Regiões Autónomas e, em agregação, da procuradoria da República administrativa e fiscal da zona sul.
7 de abril de 2022. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
315209519
Deliberação (extrato) 479/2022, de 19 de Abril
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
- Fonte: Diário da República n.º 76/2022, Série II de 2022-04-19
- Data: 2022-04-19
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para o Tribunal de Contas e para o TCA Sul
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Anexos
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