Celebração de contrato-programa entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Contrato (extrato) n.º 349/2022

Sumário: Celebração de contrato-programa entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Extrato do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Nos termos do n.º 3 do artigo 256.º da Lei 2/2020, de 30 de março, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 15 de julho de 2020, entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo de 2020, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2020, com o valor global do adiantamento de 57.619.686,00 Euros. O Acordo Modificativo foi homologado por despacho de 5 de novembro de 2021, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 25 de janeiro de 2022, do Secretário de Estado do Tesouro.

O contrato-programa que aqui se refere encontra-se publicado na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

30-03-2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.

315190702

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-03-31 - Lei 2/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2020