RTP CP 01/2022

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

NIPC: 500225680

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rádio e Televisão de Portugal SA.

Endereço: Av. Marechal Gomes da Costa Nº 37

Código postal: 1849 030

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@rtp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: RTP CP 01/2022

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Saúde no Trabalho na Rádio e Televisão de Portugal, SA

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 5.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98000000

Valor: 5.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: RTP CP01/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Anexo A (Quadro de Pessoal) ao Relatório Único referente ao ano de 2021 validado pelo GEP - Gabinete de Estratégia e Planeamento, ou documento oficial equivalente, comprovando o número de recursos humanos do candidato, discriminando por função os recursos humanos diretamente envolvidos na realização da atividade de Saúde no Trabalho e que permita aferir o cumprimento dos requisitos mínimos previstos na alínea a), do n.º 1 do artigo 7º.

b) Documento que comprove a cobertura nacional, da prestação de serviços incluindo Açores e Madeira.

c) Declaração sob compromisso de honra, que contenha a lista dos contratos de prestação de serviços uma prestação de serviços análogo à que constituiu o objeto do presente procedimento, numa empresa com pelo menos 250 postos de trabalho com indicação, em relação a cada contrato:

(i) das datas de início e de término de contrato,

(ii) da Identificação das entidades com as quais os contratos foram celebrados.

d) Caso a entidade adjudicante assim o entenda, será solicitado ao candidato que apresente declaração(ões) emitida(s) pela(s) entidade(s) contratante(s), comprovativa(s) da(s) prestação(ões) referida(s) na lista referida na alínea c) do presente artigo.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortal.biz



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

i. Dispor de cobertura nacional em localidades como Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Açores e Madeira;

ii. Apresentação do Quadro de Pessoal indicando o número de pessoas que compõem o Corpo Clínico, nomeadamente Médicos de Saúde no Trabalho (pelo menos 10 médicos), Técnicos de Enfermagem (pelo menos 20) e Técnicos de Saúde e Diagnóstico (pelo menos 30), com os respetivos vínculos laborais;

iii. Comprovar que, durante um período consecutivo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, decorrido entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2021, tenham executado, pelo menos, três prestações de serviços análogos em empresas distintas à que constituiu o objeto do presente procedimento, numa empresa com pelo menos 250 postos de trabalho.

iv. Comprovar com Declarações abonatórias da satisfação por parte do cliente relativamente aos serviços prestados, indicados no ponto anterior, em pelo menos 3 empresas.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não aplicável



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: K1 Avaliação da equipa a afetar à execução dos serviços a prestar

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: K1.1 Avaliação do perfil do Coordenador Clínico

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: K1.2 Avaliação do perfil do Gestor de Cliente

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: K1.3 Avaliação do número de elementos do Corpo Clínico a afetar à exec

Ponderação: 30 %

Fatores

Nome: K2 Nível de sofisticação da Plataforma online de agendamento dos exame

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: K3 Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Av. Marechal Gomes da Costa Nº 37

Código postal: 1849 030

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@rtp.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/12



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Reis

Cargo: Diretor

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