Requalificação e Ampliação do Centro Escolar EB1/JI de Montalegre

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Montalegre

NIPC: 506149811

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão do Território

Endereço: Praça do Município, n.º 1

Código postal: 5470 214

Localidade: Montalegre

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Montalegre

Freguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso

Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-montalegre.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação e Ampliação do Centro Escolar EB1/JI de Montalegre

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e ampliação do edifício do Centro Escolar EB1/JI de Montalegre

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 687,658.18 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262700

Valor: 687,658.18 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2021/054-CP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Montalegre

Freguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Alvará emitido pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção), contendo as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e de classe correspondente ao valor total da proposta; 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta relativa às componentes "Instalações Elétricas, de Telecomunicações e de Segurança"; e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta relativa à componente "Infraestruturas Mecânicas"

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Gestão do Território

Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 1

Código postal: 5470 214

Localidade: Montalegre

Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-montalegre.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Montalegre

Endereço: Praça do Município, n.º 1

Código postal: 5470 214

Localidade: Montalegre

Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Orlando Fernandes Alves

Cargo: Presidente da Câmara

415217619