Declaração de rectificação 18/93
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 19/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê «relativa ao município de Vila Real» deve ler-se «relativa ao município de Moimenta da Beira».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Janeiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.