REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CASA DO CANTONEIRO DA E.N.2

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião

NIPC: 506829138

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Coordenação Técnica de Planeamento e Gestão Urbana

Endereço: Rua dos combatentes

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane

Telefone: 254810130

Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CASA DO CANTONEIRO DA E.N.2

Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção prevê a requalificação e valorização da Casa do Cantoneiro da E.N.2, cuja, necessidade tem a sua génese promoção da coesão territorial e o aumento da capacidade de atração ao território, designadamente com projetos de valorização e requalificação de espaços, infraestruturas ou equipamentos municipais que potenciem o desenvolvimento. Neste domínio, estão previstos os seguintes trabalhos: estaleiro, trabalhos de limpeza, demolições e remoções, movimentos de terras, escavações e aterros, trabalhos de arranjos exteriores, trabalhos relativos à estabilidade do edifício, tais como construção de sapatas, vigas e pilares, trabalhos relativos à especialidade de abastecimento e drenagem de águas, trabalhos relativos à especialidade de AVAC, infraestruturas elétricas e ITED, construção de alvenarias exteriores e interiores, construção de cobertura, revestimentos de paredes, tetos e pavimentos, pinturas exteriores e interiores, aplicação de caixilharias e fornecimento e aplicação de equipamentos sanitários e móveis.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 221,474.14 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

Valor: 221,474.14 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 19/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Sta Marta de Penaguião

Freguesia: Freguesia de Sever - Santa Marta de Penaguião

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 303 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará emitido pelo IMPIC, I.P.

Descrição:

Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter a 1ª, a 5ª e a 8ª subcategorias da 1ª categoria e a 1ª subcategorias da 4ª categoria, o qual tem de ser de classe correspondente ao valor total da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião - Divisão de Coordenação Técnica de Planeamento e Gestão Urbana

Endereço desse serviço: Rua dos Combatentes - S. Miguel de Lobrigos

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: O do mais baixo preço - n.º 1, al. b) do Art. 74.º do CCP



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

Endereço: Rua dos Combatentes

Código postal: 5030 477

Localidade: Santa Marta de Penaguião

Telefone: 254810130

Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Reguengo Machado

Cargo: Presidente da Câmara

415228579