ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE ALFÂNDEGA DA FÉ - REMODELAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - 2.ª FASE

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé

NIPC: 506647498

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Planeamento

Endereço: Largo D. Dinis

Código postal: 5350 014

Localidade: Alfândega da Fé

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé

Telefone: 279468120

Fax: 279463132

Endereço da Entidade: www.cm-alfandegadafe.pt

Endereço Eletrónico: gae@cm-alfandegadafe.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE ALFÂNDEGA DA FÉ - REMODELAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - 2.ª FASE

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato é uma empreitada que visa dotar as instalações existentes, com melhorias ao nível da organização funcional e dos sistemas construtivos, através da intervenção no pavilhão B1, no qual se localizam os serviços de

gestão administração da escola e os espaços de convívio dos alunos, o refeitório e o bar, com vista a remodelar o organigrama funcional transferindo o acesso principal existente para lado frontal à portaria da escola. Tem ainda como objectivo intervir no pavilhão B2/B3, remodelando o acesso principal às salas de aulas, sendo que o actual espaço coberto externo será fechado, dotando o pavilhão de novo átrio interior e simultaneamente duma área de recreio coberto. Prevê também intervenção no pavilhão B5, onde será executada a revisão do sistema construtivo da laje de cobertura plana. Nos espaços exteriores do recinto será remodelado o sistema de percursos exteriores cobertos e serão executadas novas acessibilidades.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,510,435.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

Valor: 1,510,435.83 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/04/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Alfandega da Fé

Freguesia: Freguesia de Alfândega da Fé

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Deverá ser cumprido o disposto no ponto 19 do programa de procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Planeamento

Endereço desse serviço: Largo D. Dinis

Código postal: 5350 014

Localidade: Alfândega da Fé

Telefone: 279468120

Fax: 279463132

Endereço Eletrónico: dop@cm-alfandegadafe.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos, equipamentos e mão-de-obra

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Alfândega da Fé

Endereço: Largo D. Dinis

Código postal: 5350 014

Localidade: Alfândega da Fé

Telefone: 279468120

Fax: 279463132

Endereço Eletrónico: gae@cm-alfandegadafe.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Eduardo Manuel Dobrões Tavares

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé

415171732