Concurso Público para Empreitada da obra da construção de Creche da CERCITOP,CRL, no Algueirão, concelho de Sintra

NIF e designação da entidade adjudicante:

504187368 - CERCITOP - Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País, C. R. L.



Concurso Público para Empreitada da obra da construção de Creche da CERCITOP,CRL, no Algueirão, concelho de Sintra



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CERCITOP - Cooperativa de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Económico e Social de Todo o País, CRL

NIPC: 504 187 368

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos

Endereço: Estrada de São Romão nº 7, Lourel

Código postal: 2710-390 Sintra

Localidade: União das Freguesias de Sintra

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Freguesia de Algueirão Mem-Martins

Telefone: 21 922 58 00

Fax: 21 922 58 01

Endereço entidade Adjudicante: Rua Nuno Rodrigues dos Santos n.º 5A

Código postal: 2725-406

Localidade: Mem Martins

Endereço Eletrónico:concurso-creche@cercitop.org



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para Empreitada da obra de construção de Creche da CERCITOP,CRL no Algueirão, concelho de Sintra

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção de Creche

Tipo de Contrato: Empreitada de construção

Valor do preço base do procedimento: Sim

Valor base: EUR2.105.320,76 (dois milhões cento e cinco mil trezentos e vinte euros e setenta e seis cêntimos)

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) 45



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência Interna: 02/CRECHE ALGUEIRÃO

O contrato envolve aquisição conjunta? Não

Contratação por lotes? Não

O contrato é adjudicado por central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro:? Não

É utilizado um leilão electrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim





4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5- LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Av. Amália Rodrigues, no Algueirão

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Freguesia de Algueirão Mem-Martins



6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 15 meses a contar da data da conclusão da consignação.

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1- Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Sim

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;

Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas no Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;

O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), ou indicação do respetivo número, para consulta on-line na plataforma do INCI (http://www.inci.pt), que comprove a detenção das seguintes categorias abaixo indicadas, ou contrato de subempreitada e respetivo alvará das entidades a contratar caso não possua por si as autorizações, no mínimo da 1ª categoria Edifícios e Património Construído, contendo pelo menos as seguintes habilitações em classe equivalente com o valor dos trabalhos a que se reportam: a) 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª,7ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria; b) 1ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 19ª Subcategorias da 4ª Categoria; e c) 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do processo

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos

Endereço: Rua Nuno Rodrigues dos Santos n.º 5A

Código postal: 2725-406

Localidade: Mem Martins

Telefone: 21 922 58 00

Fax: 21 922 58 01

Endereço Eletrónico:concurso-creche@cercitop.org



8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Sim



8.3 - Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

PLATAFORMA ELETRÓNICA UTILIZADA PELA ENTIDADE ADJUDICANTE: Vortal http://pt.vortal.biz/



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17:00 do 15.º dia a contar da data de envio do presente anúncio.



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Assenta na proposta economicamente mais vantajosa determinada pela modalidade multifator, considerando:

Critério do Valor Total da Empreitada (VTE) Ponderação 1 a 26

Critério Experiência na Execução de Equipamentos na área da Saúde, Educação

e Social (EEESES) Ponderação 1 a 30

Critério do Prazo de Execução (PE) Ponderação 1 a 10

Critério do Índice Geral de Estabilidade Económica e Financeira (IGEEF) Ponderação 1 a 26

Critério do Número de colaboradores com contrato de trabalho afetos diretamente

à obra (NCCT) Ponderação 1 a 08

Total: 100 Pontos



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim

5%



13 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPUBLICA

13/04/2022





14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

NOME: José António Monteiro Bourdain

CARGO: Presidente do Conselho de Administração

13 de abril de 2022

Presidente do Conselho de Administração

José António Monteiro Bourdain

315227144

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.