Declaração de rectificação 9/93
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a Declaração 3/93, publicada no Diário da República, n.º 11, de 14 de Janeiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 02, div. 02, onde se lê «Verbas comuns às magistraturas e respectivas secretarias» deve ler-se «Subdiv. 02 - Verbas comuns às magistraturas e respectivas secretarias».
No cap. 05, div. 02, onde se lê «Estabelecimento Prisional do Porto» deve ler-se «Subdiv. 05 - Estabelecimento Prisional do Porto».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.