Declaração de rectificação 8/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 132/92, publicada no Diário da República, n.º 272, de 24 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em «19 - Ministério do Mar», onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.