MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças
NIPC: 671001310
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Informática
Endereço: Azinhaga do Poço Barral, n.º 23, Edifício Funchal Business Center, piso 1
Código postal: 9000 638
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal
Telefone: 291145190
Fax: 291145190
Endereço da Entidade: http://www.madeira.gov.pt
Endereço Eletrónico: dri@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição em aluguer operacional de um software de apoio à gestão e diversos serviços associados para entidades do Governo Regional da Madeira - Processo DRI-03/CP/2022.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição em aluguer operacional de um software de apoio à gestão e diversos serviços associados para entidades do Governo Regional da Madeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 114000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72512000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DRI-03/CP/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Informática
Endereço desse serviço: Azinhaga do Poço Barral, n.º 23, Edifício Funchal Business Center, piso 1
Código postal: 9000 638
Localidade: Funchal
Telefone: 291145190
Fax: 291145190
Endereço Eletrónico: dri@madeira.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTQ5MzA0
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: -
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional das Finanças
Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco n.º 1
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 291212183
Fax: 291228418
Endereço Eletrónico: gabinete.srf@madeira.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/04/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Andreia Rosa Collard
Cargo: Diretora Regional de Informática
415224082
Anúncio de Procedimento 4623/2022, de 12 de Abril
- Corpo emitente: Secretaria Regional das Finanças
- Fonte: Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
- Data: 2022-04-12
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição em aluguer operacional de um software de apoio à gestão e diversos serviços associados para entidades do Governo Regional da Madeira - Processo n.º DRI-03/CP/2022.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4881658.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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