Abertura de procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 7648/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional por tempo indeterminado

Abertura de Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (limpeza de instalações), para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (motorista de pesados de passageiros e transporte de crianças), para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, (LGTFP), na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, conforme deliberação tomada a 10 de janeiro de 2022 pela Freguesia de São João da Madeira, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o seguinte procedimento concursal comum, para ocupação de 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (limpeza de instalações) e 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (motorista de pesados de passageiros e transporte de crianças).

2 - Descrição genérica das funções: para além dos conteúdos funcionais correspondentes à carreira/categoria de assistente operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP:

2.1 - Ref.ª A) 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (limpeza de instalações): designadamente, realizar funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforços físicos; responsabilizar-se por equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização; executar tarefas de limpeza das várias instalações da Junta de Freguesia, condução do veículo da freguesia para serviços de tarefeira e ainda colaboração nos vários projetos da Junta de Freguesia.

2.2 - Ref.ª B) 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (motorista de pesados de passageiros e transporte de crianças): designadamente, realizar funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforços físicos; responsabilizar-se por equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização; conduzir autocarros para o transporte de passageiros/transporte escolar de crianças, segundo percursos estabelecidos e atendendo à segurança e comodidade dos mesmos; percorrer os circuitos estabelecidos de acordo com o horário estipulado; efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ao estado da via e do veículo, à circulação de outros veículos e peões e às regras e sinais de trânsito; regular a velocidade tendo em atenção o cumprimento dos horários e a comodidade e a segurança dos passageiros; parar o veículo nos locais de paragem estabelecidos, a fim de permitir a entrada e saída de passageiros; controlar o movimento de entrada dos passageiros, providenciar pelo bom estado de funcionamento do veículo, zelando pela sua manutenção, reparação e limpeza; colaborar na carga e descarga de bagagens; conduzir os veículos em circuitos urbanos, interurbanos ou de longa distância.

3 - Habilitações académicas - Níveis de habilitação mínima exigida, sem possibilidade de substituição por formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 34.º da LTFP:

3.1 - Ref.ª A) Assistente Operacional (limpeza de instalações): 12.º ano de escolaridade.

3.2 - Ref.ª B) Assistente Operacional (motorista de pesados de passageiros e transporte de crianças): escolaridade obrigatória considerando a data de nascimento.

4 - A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (https://www.bep.gov.pt) e no site da Junta de Freguesia em www.fsjm.pt.

31 de março de 2022. - O Presidente da Freguesia de São João da Madeira, Rodolfo António Teixeira Degues Andrade de Oliveira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho