Aviso (extrato) n.º 7645/2022
Sumário: Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores da Freguesia.
Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório de trabalhadores da Freguesia
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de contrato e adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2021, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP.
(ver documento original)
24 de março de 2022. - A Tesoureira da União das Freguesias de Moscavide e Portela, Eunice Proença.
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Aviso (extrato) 7645/2022, de 12 de Abril
- Corpo emitente: União das Freguesias de Moscavide e Portela
- Fonte: Diário da República n.º 72/2022, Série II de 2022-04-12
- Data: 2022-04-12
- Parte: H
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Sumário
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores da Freguesia
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4880953.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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