Renovação de licenças sem vencimento a trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Valpaços para o exercício de funções de assistente operacional e de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 7628/2022

Sumário: Renovação de licenças sem vencimento a trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Valpaços para o exercício de funções de assistente operacional e de assistente técnico.

Licenças sem remuneração

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despachos do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valpaços, Dr. Amílcar Castro de Almeida, datados de 8 de fevereiro de 2022 e 18 de fevereiro de 2022, foram concedidas renovações de licenças sem remuneração, ao abrigo e em conformidade com o disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, aos seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Valpaços e nos termos enunciados, a saber:

Luís Eduardo Morais Ramos Peixoto (Assistente Operacional) - licença sem remuneração pelo período de 180 dias, com início a 26 de março de 2022 e termo a 21 de setembro de 2022;

Sara Alexandra Moreiras Rolo (Assistente Operacional) - licença sem remuneração pelo período de 360 dias, com início a 18 de março de 2022 e termo a 18 de março de 2023;

Rui Manuel Fernandes Gonçalves (Assistente Técnico) - licença sem remuneração pelo período de 180 dias, com início a 13 de fevereiro de 2022 e termo a 11 de agosto de 2022.

23 de março de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. Amílcar Castro de Almeida.

315149611

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.