Reformulação do Destino Final de Águas Residuais da ARM - Volume 3C - ETAR De Machico

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

NIPC: 509574513

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt

Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço da Entidade: http://www.aguasdamadeira.pt/

Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reformulação do Destino Final de Águas Residuais da ARM - Volume 3C - ETAR De Machico

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da empreitada de Reformulação do Destino Final de Águas Residuais da ARM- Volume 3C - ETAR De Machico, resumidamente assente nos seguintes trabalhos:

a) Fornecimento e instalação de equipamentos adequados na obra de entrada (pré-tratamento);

b) Remodelação de circuitos hidráulicos, adequado os mesmos à solução de tratamento visada e ao ambiente especifico da instalação;

c) Ativação de sistema de decantadores primários com a instalação de sistema de lamelas e respetiva estrutura de suporte, incluindo a conversão do floculador para decantador primário lamelar e construção do terceiro decantador lamelar para o processo adequado;

d) Instalação de sistema de centrífugas, unidade de preparação de polieletrólito e respetivos parafusos transportadores de lamas adequado para uma gama de concentração especifica de lamas desidratas;

e) Instalação de contentores sobre plataforma com rodas e previsão de parafusos transportadores para o enchimento dos contentores;

f) Instalação sistema de desodorização adequado à instalação e na nova sala de desidratação de lamas;

g) Instalação de monocarril na sala de desidratação de lamas;

h) Instalação de sistema insuflação de ar da sala do decantador primário;

i) Execução de cobertura em laje de betão, localizada na sala de silos;

j) Instalação de serralharias;

k) Instalação de sistema adequado desarenador/desengordurador por "air lift" e ponte raspadora;

l) Aplicação de pavimentos das salas de tratamento, lamas e zonas comuns;

m) Remoção de equipamentos desajustados à nova solução de tratamento da ETAR;

n) Instalação de medição de caudal à entrada e à saída da ETAR e entre processos;

o) Instalação de condutas de desodorização em polipropileno;

p) Instalação estruturas em PRFV;

q) Instalação de ar condicionado e persianas exteriores na atual sala de quadros;

r) Execução de instalações elétricas, automação e instrumentação;

s) Instalação de toda a instrumentação necessária à monitorização da infraestrutura;

t) Integração da ETAR de Machico no sistema de telegestão.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,700,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232420

Valor: 1,700,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 06.0107

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Freguesia: Freguesia de Machico

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

O adjudicatário deverá indicar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de agosto e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações de Alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construções, I.P. (IMPIC, I.P.):



6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico);

1.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Estruturas e elementos de betão);

2.ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão e posto de transformação).

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental

Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415217887

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-08-14 - Decreto Legislativo Regional 34/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.