Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de um assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 7465/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de um assistente técnico.

Abertura de Procedimento concursal comum de recrutamento, tendo em vista, a ocupação, por tempo indeterminado de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Leiria - de 01 Assistente Técnico - Ref.ª 01/2022

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LFTP, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação proferida Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria na sua reunião de 11 de janeiro de 2022, foi autorizada a abertura do seguinte procedimento concursal:

1 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado de 01 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal, de 01 assistente técnico (Ref.ª 01/2022):

a) Carreira: Assistente Técnico;

b) Área de Atividade: Assistente Técnica;

c) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 01;

d) Atribuições e competências a cumprir ou a executar, na área de no âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível dos Serviços Municipalizados para as correspondentes unidades e subunidades orgânicas, em função da sua área de atividade, e com responsabilidade e autonomia: a) Assegurar a gestão económica, material e administrativa dos bens em armazém, providenciando pelo seu registo de inventário e pela sua normalização; b) Satisfazer as requisições internas ao armazém; c) organização e logística do armazém; d) controlo interno de entradas e saídas de stock; e) gestão de stock mínimos; f) movimentação de bens em stock; g) conhecimentos informáticos.

e) Local de Trabalho: localiza-se na Divisão de Controlo de Gestão e Estratégia - Armazém Geral, dos Serviços Municipalizados de Leiria, abrangendo o Concelho de Leiria;

f) Habilitações Literárias exigidas: 12.º Ano de Escolaridade.

2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público:

a) Modalidade: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 e na primeira parte do n.º 4, ambos do artigo 6.º da LTFP;

b) Posicionamento remuneratório: A determinação do posicionamento remuneratório será efetuada de acordo com as regras constantes no n.º 1 artigo 38.º da LTFP, tendo lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, sendo a posição remuneratória de referência a correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira de Assistente Técnico, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde, a que corresponde, à data atual, o montante pecuniário, de (euro) 709,46.

c) Recrutamento: de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente estabelecida, sendo efetuado pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de valorização profissional, e esgotados estes, dos restantes candidatos (cf. n.º 3 do artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, ambos em anexo à ocupação dos postos de trabalho, que o recrutamento se opere, a título excecional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º em anexo à LTFP, por candidatos com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, conforme autorização contida na deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Leiria de 11 de janeiro de 2022.

3 - Formalização das candidaturas:

As candidaturas devem ser formalizadas no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data da presente publicação, que correspondem à publicação integral do procedimento concursal, a ocorrer no dia útil seguinte, na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt bem como no sítio da Internet dos Serviços Municipalidade de Leiria, em www.smas-leiria.pt.

31 de março de 2022. - O Diretor-Delegado de Administração, Leandro Miguel Gomes de Sousa.

315183478

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho