Abertura de procedimento concursal para três assistentes operacionais

Aviso (extrato) n.º 7464/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para três assistentes operacionais.

Publicitação de abertura de procedimento concursal para três assistentes operacionais

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago) de 07/02/2022, se encontra aberto, nos termos do artigo 18.º da referida Portaria, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Publico, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), para preenchimento de 3 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia, na carreira e categoria de assistente operacional.

2 - Caracterização dos Postos:

Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza): O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes à categoria, tais como, proceder à varredura, limpeza e manutenção de arruamentos, parques, jardins e espaços públicos; proceder à remoção de resíduos abandonados; proceder à poda de arvores e recolha dos sobrantes; execução de pequenas obras de construção civil e pinturas diversas; condução de viaturas de apoio, executar tarefas de apoio elementares; indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem; desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição, executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual; ser responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário à sua manutenção e reparação, entre outros.

As funções referidas não prejudicam a atribuição ao trabalhador recrutado de funções não expressamente mencionadas, desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas e para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional, conforme o n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

3 - Habilitações académicas exigidas: Escolaridade obrigatória;

4 - Possibilidade de substituição da habilitação exigida, por formação, e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação e devidamente comprovada.

5 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet da Junta de Freguesia, em www.jftavira.pt.

17 de março de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Mateus Domingos Costa.

315130162

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal