Aviso (extrato) n.º 7458/2022
Sumário: Designação dos membros do gabinete de apoio à vereação.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 30 de dezembro de 2021, foi constituído, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o gabinete de apoio à vereação, com a seguinte composição:
Secretário: Miguel Jorge Baltazar Vicente, com efeitos a 1 de janeiro de 2022;
Secretária: Patrícia Isabel Fernandes Martins, com efeitos a 1 de janeiro de 2022.
15 de março de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro da Palma Araújo.
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Aviso (extrato) 7458/2022, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Município de Vila Real de Santo António
- Fonte: Diário da República n.º 71/2022, Série II de 2022-04-11
- Data: 2022-04-11
- Parte: H
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Sumário
Designação dos membros do gabinete de apoio à vereação
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4878957.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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