Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de dois trabalhadores na carreira/categoria de assistentes operacionais

Aviso (extrato) n.º 7435/2022

Sumário: Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de dois trabalhadores na carreira/categoria de assistentes operacionais.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na redação atual, torna-se público que, após aprovação do mapa global consolidado de recrutamentos autorizados para 2022, por despacho da Vereadora de Administração, Ambiente e Assuntos Jurídicos de 18 de março, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na carreira e categoria de assistente operacional(atividade de coveiro), para o exercício de funções na Divisão de Ambiente.

2 - Caracterização do posto de trabalho - Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas na área de atuação da unidade orgânica onde estão inseridos executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, realização de inumações, exumações, trasladações, abertura, aterro e arranjo de sepulturas, atos fúnebres, limpeza do cemitério, rega dos espaços verdes e corte de ervas.

3 - Requisito habilitacional: Escolaridade obrigatória de acordo com a respetiva idade.

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município, em (Município - Recursos Humanos - concursos a decorrer - Procedimentos concursais).

25 de março de 2022. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.

315161859

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal