Édito processo EPU n.º 15945 - PC 4502039602 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Área Investimentos Redes para estabelecimento da linha aérea a 60 kV

Édito n.º 162/2022

Sumário: Édito processo EPU n.º 15945 - PC 4502039602 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Área Investimentos Redes para estabelecimento da linha aérea a 60 kV.

Processo EPU n.º 15945

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Santiago do Cacém e Grândola e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT - Área Investimentos Redes para estabelecimento da Linha aérea a 60 kV (LN 60 6595), com 19198,94 metros, com origem na SE Santiago (Painel 501) e término na SE Arregota Nova, União das freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra; S. Francisco da Serra; U. F. Grândola e Sta. Margarida da Serra, concelhos de Santiago do Cacém e Grândola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.

14-03-2022. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

315148753

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

  Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.