Investimentos nos Sistemas em Baixa com Vista ao Controlo e Redução de Perdas nos Sistemas de Distribuição e Adução de Água.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Alto Alentejo, E. I. M., S. A.

NIPC: 516160893

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Campo da restauração

Código postal: 7400 223

Localidade: Ponte de Sor

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoaltoalentejo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus - artigo 2º da Lei n.º30/2021, de 21 de maio

Designação do contrato: Investimentos nos Sistemas em Baixa com Vista ao Controlo e Redução de Perdas nos Sistemas de Distribuição e Adução de Água.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Investimentos nos Sistemas em Baixa com Vista ao Controlo e Redução de Perdas nos Sistemas de Distribuição e Adução de Água.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,951,024.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232150

Valor: 1,951,024.72 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Emp002/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Alter do Chão

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Arronches

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Castelo de Vide

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Crato

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Fronteira

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Gavião

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Marvão

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Nisa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Sousel

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias

Previsão de renovações: Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

lista e breve descrição das condições:

Alvará de Construção: - 6.ª Subcategoria da 2.ª categoria (Saneamento Básico), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A.

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 7400 232

Localidade: Ponte de Sor

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoaltoalentejo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais Baixo Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A.

Endereço: Campo da Restauração

Código postal: 7400 223

Localidade: Ponte de Sor

Endereço Eletrónico: geral@aguasdoaltoalentejo.pt

Prazo de interposição do recurso : 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hugo Luís Pereira Hilário

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415214905