Cessação da relação jurídica de emprego público com diversos trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 7244/2022

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público com diversos trabalhadores.

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, que aprovou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que cessaram relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, durante o ano de 2021, os seguintes trabalhadores:

Bernardino Ribeiro Ramos, na carreira e categoria de Assistente Técnico, em 31/03/2021, com a remuneração correspondente à 10.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única;

José António Neves Lopes, na carreira e categoria de Assistente Operacional, em 30/11/2021, com a remuneração correspondente à 9.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única;

Elvira Martins Lourenço Farinha, na carreira e categoria de Assistente Técnico, em 31/12/2021, com a remuneração correspondente à 11.ª posição remuneratória da categoria, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única.

17 de março de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo.

315132244

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.