Celebração de contrato de trabalho na carreira de especialista de informática

Aviso (extrato) n.º 7207/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho na carreira de especialista de informática.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, no artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro e decorrente das regras de desenvolvimento indiciário constantes no Mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, o qual estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática - durante o estágio (remuneração de 1.377,24(euro), índice 400, da carreira de Especialista de Informática) e após conclusão, com sucesso, do estágio (remuneração de 1 652,68(euro), correspondente ao grau 1, nível 2, escalão 1, índice 480, da carreira de Especialista de Informática) -, foi celebrado contrato de trabalho em funções pública por tempo indeterminado, com o candidato no concurso externo de ingresso para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Comunidade Intermunicipal, de Especialista de Informática do Grau 1, Nível 2 (Estagiário) da carreira de Especialista de Informática, carreira não revista, Luís Campos Almeida, com efeitos a 1 de setembro de 2021, iniciando-se também nesta data o inerente período de estágio, com a duração de 6 meses. Para os efeitos do prescrito no ponto 6.3. do aviso Aviso n.º 16092/2020, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 13 de outubro de 2020, o júri do concurso externo de ingresso em referência será o mesmo para avaliação do estágio.

14 de setembro de 2021. - O Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, Dr. Gonçalo Gordalina Lopes.

315123164

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-12-31 - Lei 71/2018 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2019