Consolidação da mobilidade na carreira e categoria da enfermeira Celina Rosa Gonçalves Oliveira

Despacho (extrato) n.º 4159/2022

Sumário: Consolidação da mobilidade na carreira e categoria da enfermeira Celina Rosa Gonçalves Oliveira.

Por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 02 de março de 2022, foi autorizada a consolidação da mobilidade da enfermeira Celina Rosa Gonçalves Oliveira constituída ao abrigo do artigo 22.º-A do Estatuto do SNS, na carreira e categoria, no mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. com efeitos a 02 de março de 2022, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o artigo 53.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

10 de março de 2022. - A Vogal Executiva e Diretora Clínica da Área Hospitalar do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., Dr.ª Maria Eugénia Monteiro André.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-12-31 - Lei 75-B/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2021