Nomeia para o cargo de diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira, técnico superior

Deliberação (extrato) n.º 446/2022

Sumário: Nomeia para o cargo de diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira, técnico superior.

Por deliberação do Conselho Diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa de 22 de dezembro de 2021, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 6.º, alíneas d) e k), dos Estatutos dos Hospitais do Setor Público Administrativo, aprovados no Anexo IV ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Nomear o licenciado João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira, técnico superior do mapa de pessoal da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., para o cargo de Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, o Conselho Diretivo, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de substituição, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual, por se entender que este é dotado da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções;

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2021.

8 de março de 2022. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira;

Data de nascimento: 16 de julho de 1971;

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações académicas e profissionais:

Frequência do XLVII Curso de Especialização em Administração Hospitalar (Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa) - concluída com aproveitamento a parte teórico-prática;

Curso de Extensão Universitária em Direito do Trabalho e da Segurança Social (Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito);

Curso de Formação Inicial para Técnicos Superiores - FITS (Instituto Nacional de Administração, I. P.);

Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas (Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito);

Licenciatura em Direito (Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito).

Experiência profissional:

Desde julho de 2020, exercício de funções como técnico superior na Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho, da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Entre janeiro de 2019 e julho de 2020, exercício de funções como coordenador da Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho, da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição;

Entre junho de 2007 e dezembro de 2018, exercício de funções como técnico superior na Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho, da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Entre março de 2001 e maio de 2007, exercício de funções como técnico superior na Direção de Serviços de Carreiras e Exercício Profissional, do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, posteriormente extinto, tendo-lhe sucedido a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

315170841

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2017-02-10 - Decreto-Lei 18/2017 - Saúde

  Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo