Celebração de contrato-programa entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Contrato (extrato) n.º 313/2022

Sumário: Celebração de contrato-programa entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Extrato do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Nos termos do n.º 3 do artigo 209.º da Lei 7/2018, de 31 de dezembro, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 11 de novembro de 2020, entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. e o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde, a adenda ao acordo modificativo de 2019, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2019, com o valor global do adiantamento de 80.154.393,04 Euros. A Adenda ao Acordo Modificativo foi homologada por despacho de 5 de novembro de 2021, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 25 de janeiro de 2022, do Secretário de Estado do Tesouro.

O contrato-programa que aqui se refere encontra-se publicado na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

30-03-2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.

315194097

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-03-02 - Lei 7/2018 - Assembleia da República

  Regime jurídico da conversão de créditos em capital