PRC_0053/2022_STI - Aquisição de bens e serviços para atualização tecnológica dos sistemas de supervisão e automação do Núcleo de Exploração do Azibo - CEX Terra Quente

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.

NIPC: 513606084

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Logística

Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A

Código postal: 5000 669

Localidade: Vila Real

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Vila Real

Telefone: 259309370

Fax: 259309371

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRC_0053/2022_STI - Aquisição de bens e serviços para atualização tecnológica dos sistemas de supervisão e automação do Núcleo de Exploração do Azibo - CEX Terra Quente

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de bens e serviços para atualização tecnológica dos sistemas de supervisão e automação do Núcleo de Exploração do Azibo - CEX Terra Quente

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 120,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71356200

Valor: 67,200.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 42961200

Valor: 52,800.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PRC_0053/2022_STI

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Macedo de Cavaleiros

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mirandela

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração do Concorrente elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao CCP;

b) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

d) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;

e) Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Compras e Logística

Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A

Código postal: 5000 669

Localidade: Vila Real

Telefone: 259309370

Fax: 259309371

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTQ4ODYz



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com as alíneas d) a e) do n.º 8.1 deste programa do procedimento, de detenção de Certificado da SIEMENS como Solution Partner, declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione a composição nominativa dos técnicos intervenientes na execução contratual, por áreas de especialidade, acompanhada dos respetivos certificados simplificados de habilitações literárias e profissionais e documento da Ordem Profissional (válido para o efeito) que ateste a inscrição na respetiva Ordem, designadamente: Diretor Técnico, Técnico de Supervisão Sénior - Sistema de Supervisão SCADA, Técnico Sénior de Automação e Instrumentação e Técnico Sénior de Eletricidade. Lista dos contratos executados com prestações do mesmo tipo ou idênticas aos das prestações do contrato a celebrar, nas atividades de fornecimento, montagem e colocação em serviço de sistemas informáticos, de sistemas de supervisão SCADA, de automação e de instrumentação, acompanhada de declaração abonatória emitida pelo Dono de Obra que ateste a boa execução do contrato, relativos às instalações mais importantes. As declarações devem referir o montante, tipo de intervenção, data e local de execução das instalações, e se as mesmas foram regularmente concluídas.

b) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea g) do n.º 8.1 deste programa do procedimento de deter Licenciatura nas áreas de Engenharia Informática, Sistemas de Informação, Engenharia Eletrotécnica ou equivalente, formação comprovada e, pelo menos, 10 (dez) anos de experiência profissional em atividades de programação e colocação em serviço de sistemas de supervisão SCADA, com aprovação e Experiência comprovada cumulativamente, em sistemas de supervisão do fabricante Siemens WinCC;

c) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea h) do n.º 8.1 deste programa do procedimento de deter experiência comprovada cumulativamente, em mais de 3 anos, em sistemas de supervisão do fabricante Siemens WinCC;

d) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea i) do n.º 8.1 deste programa do procedimento de deter Licenciatura na área de Engenharia Eletrotécnica ou equivalente, certificado técnico de Programação Avançada de Autómatos - IEC 61131-3, mais de 5 (cinco) anos de experiência em programação em programação de autómatos industriais do fabricante Siemensr;

e) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea j) do n.º 8.1 deste programa do procedimento de deter pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional em atividades de programação e colocação em serviço da instrumentação e automação e experiência comprovada cumulativamente, em programação de autómatos industriais do fabricante Siemens;

f) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea k) do n.º 8.1 deste programa do procedimento de deter licenciatura na área de Engenharia Eletrotécnica ou equivalente e experiência comprovada cumulativamente, em mais de 5 (cinco) anos, na eletrificação de sistemas de automação;

g) A comprovação efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea l) do n.º 8.1 deste programa do procedimento de deter Experiência comprovada cumulativamente, em mais de 3 (três) anos, na eletrificação de sistemas de automação;



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Declaração bancária, nos termos do n.º 3 do artigo 179.º do CCP, conforme modelo constante do Anexo VI daquele diploma



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A.

Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A

Código postal: 5000 669

Localidade: Vila Real

Telefone: 259309370

Fax: 259309371

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/07



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda

Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração

415203095