EMPREITADA GERAL DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INCLUINDO REPARAÇÃO DE ROTURAS E ÓRGÃOS DE MANOBRA, PARA O PÓLO DE PORTALEGRE

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.

NIPC: 513606130

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Manutenção

Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c,

Código postal: 6300 693

Localidade: Guarda

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Guarda

Endereço da Entidade: www.advt.pt

Endereço Eletrónico: geral.advt@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA GERAL DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INCLUINDO REPARAÇÃO DE ROTURAS E ÓRGÃOS DE MANOBRA, PARA O PÓLO DE PORTALEGRE

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de todas as intervenções (trabalhos) necessárias efetuar nas infraestruturas da rede de água da AdVT, na área do Pólo de Portalegre, englobando as intervenções de reparação de roturas e pequenos trabalhos de construção civil na reparação de órgãos de manobra e segurança do sistema adutor, nos termos melhor definidos no caderno de encargos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 450,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232150

Valor: 450,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Emp Geral Portalegre

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Ver Programa (art.º 17)

Descrição:

Documentos exigidos pelo art 81.º do CCP e portaria. Ver Programa (art 17).

Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

i. 6.ª Subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii. 1.ª, 2.ª e 4.ª Subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

iii. 1.ª e 2.ª Subcategoria da 5.ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da EPAL, SA

Endereço: Av da Liberdade, 24

Código postal: 1250 144

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ContratacaoPublica.EPAL@ADP.PT



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Leitão Sardinha

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415198171