REABILITAÇÃO DO CASTRO DE CIDADELHE COM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO E PERCURSOS ENVOLVENTES

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mesão Frio

NIPC: 506840328

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE MESÃO FRIO

Endereço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM

Código postal: 5040 310

Localidade: MESÃO FRIO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Mesão Frio

Freguesia: Freguesia de Cidadelhe - Mesão Frio

Telefone: 254890100

Fax: 254890109

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REABILITAÇÃO DO CASTRO DE CIDADELHE COM CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO E PERCURSOS ENVOLVENTES

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DE APOIO AO CASTRO DE CIDADELHE SOB A FORMA DE CENTRO INTERPRETATIVO E REMODELAÇÃO DE ACESSO AO SÍTIO ARQUEOLÓGICO

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 241,243.97 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212300

Valor: 241,243.97 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Pº3B-5/2.270.456

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Mesão Frio

Freguesia: Freguesia de Cidadelhe - Mesão Frio

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

NOS TERMOS DO Nº 6 DO ARTIGO 81º DO CCP

Descrição:

O alvará de construção a apresentar deverá conter:

a) 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe de subcategoria correspondente ao valor global da proposta;

b) 4ª, 5ª, 6ª e 8º subcategoria da 1ª categoria, 8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria, 1ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria e, 2ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra que respeite(m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no nº 9.3 do Programa de Procedimento.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO TERRITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO

Endereço desse serviço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM

Código postal: 5040 310

Localidade: MESÃO FRIO

Telefone: 254890100

Fax: 254890109

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: PREÇO MAIS BAIXO



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO

Endereço: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM

Código postal: 5040 310

Localidade: AV. CONSELHEIRO JOSÉ MARIA ALPOIM

Telefone: 254890100

Fax: 254890109

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-mesaofrio.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/04/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: PAULO JORGE PERES TEIXEIRA DA SILVA

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

415174162