MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
NIPC: 600000354
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Endereço: Rua da Republica, 133
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Mirandela
Telefone: 278260900
Fax: 278260976
Endereço da Entidade: www.drapnorte.gov.pt
Endereço Eletrónico: geral@drapnorte.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração de Projetos para a Reabilitação e Modernização das Infraestruturas Hidroagrícolas dos Aproveitamentos Hidroagrícolas de Gostei, Prada, Rego do Milho, Temilobos e Vale de Madeiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Projetos para a Reabilitação e Modernização das Infraestruturas Hidroagrícolas dos Aproveitamentos Hidroagrícolas de Gostei, Prada, Rego do Milho, Temilobos e Vale de Madeiro
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 309,123.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 309,123.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP-S-02/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
Lote n.º 1
Designação: Projetos de reabilitação e modernização das infraestruturas hidroagrícolas e de edifícios- Gostei
Preço Base do lote: 95,086.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 2
Designação: Projeto de reabilitação e modernização das infraestruturas hidroagrícolas -Prada
Preço Base do lote: 42,037.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 3
Designação: Projetos reabilitação e modernização das infraestruturas hidroagrícolas e de edifício -Rego do Milho
Preço Base do lote: 55,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 4
Designação: Projetos de reabilitação e modernização das infraestruturas hidroagrícolas e de edifício -Temilobos
Preço Base do lote: 67,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Lote n.º 5
Designação: Projeto de reabilitação e modernização das infraestruturas hidroagrícolas - Vale de Madeiro
Preço Base do lote: 50,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: Freguesia de Gostei
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Vinhais
Freguesia: Freguesia de Paçó
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Vila Real
Concelho: Chaves
Freguesia: Freguesia de Vilarelho da Raia
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Armamar
Freguesia: Freguesia de São Martinho das Chãs
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Mirandela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 145 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais
Endereço desse serviço: Rua da República, 133
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
Telefone: 278260900
Fax: 278260976
Endereço Eletrónico: geral@drapnorte.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Agricultura e Mar
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 213234600
Fax: 213234607
Endereço Eletrónico: direccao@gpp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/04/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Carla Maria Gonçalves Alves Pereira
Cargo: Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte
415132844
Anúncio de Procedimento 4193/2022, de 4 de Abril
- Corpo emitente: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
- Fonte: Diário da República n.º 66/2022, Série II de 2022-04-04
- Data: 2022-04-04
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Elaboração de Projetos para a Reabilitação e Modernização das Infraestruturas Hidroagrícolas dos Aproveitamentos Hidroagrícolas de Gostei, Prada, Rego do Milho, Temilobos e Vale de Madeiro
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4870306.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4870306/anuncio-de-procedimento-4193-2022-de-4-de-abril