Concessão da exploração do Bar da Piscina Municipal de Moura pelo período de 4 anos

NIF e designação da entidade adjudicante:

502174153 - Município de Moura



Concessão da exploração do Bar da Piscina Municipal de Moura pelo período de 4 anos



a) O programa de procedimento e caderno de encargos podem ser consultados na Divisão de Cultura Património e Desporto da Câmara Municipal de Moura, durante as horas de expediente e adquiridos nos mesmos serviços, nos dias úteis até às 16:00h;

b) A renda mensal - O concessionário pagará mensalmente na tesouraria da câmara municipal, até ao dia 8 do mês a que disser respeito, uma renda não inferior a 1.292,00 EUR (valor base), a qual será a da proposta do concessionário.

c) Os elementos referidos na alínea anterior podem ser solicitados até ao primeiro terço do prazo para entrega das propostas;

d) O processo de concurso também poderá ser consultado e extraído do sítio da Câmara: www.cm-moura.pt;

e) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, por escrito, no primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas (artº. 50º, nº 1 do D.L. 18/2008)

f) Os esclarecimentos referidos na alínea anterior são prestados por escrito até ao termo do segundo terço do prazo fixado para apresentação das propostas, pelo Júri do procedimento.

g) As propostas poderão ser apresentadas até ao 30º dia após a publicação do anúncio no Diário da República, mediante o seu envio pelo correio, por carta registada e com aviso de receção ou entregues na secretaria da DCPD, entre as 9:00h e as 16:00h, sendo obrigatoriamente redigidas em língua portuguesa.

31 de março de 2022

Álvaro Azedo

Presidente da Câmara Municipal de Moura

315183834