Alienação de veículos em fim de vida

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Nazaré

NIPC: 507012100

Endereço: Av. Vieira Guimarães, 54

Código postal: 2450 112

Localidade: Nazaré

País: PORTUGAL

Endereço da Entidade: www.cm-nazare.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-nazare.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de veículos em fim de vida

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de veículos em fim de vida

Tipo de bens: Veículos em fim de vida

Legislação aplicável: Alínea cc) do nº 1 do artigo 33º da Lei 75/2013, de 12/09

Avaliação do bem: 600.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

Valor: 600.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

De acordo com o artigo 4º das Normas do Procedimento



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: N/A

Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/A

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

De acordo com o artigo 3º das Normas do Procedimento

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-nazare.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o artigo 5º das Normas do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com o artigo 4º das Normas do Procedimento



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: hastapublica@cm-nazare.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: De acordo com o artigo 13º das Normas do Procedimento



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim

Percentagem: 25 %

EUR



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/31



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré

415183648

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.