Abertura de procedimento concursal para ocupação até 10 postos de trabalho de assistente operacional (apoio educativo)

Aviso (extrato) n.º 6850/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação até 10 postos de trabalho de assistente operacional (apoio educativo).

Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para preenchimento de postos de trabalho de assistente operacional (apoio educativo) do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

Sandra Isabel Silva Melo Almeida, Vereadora com competência delegada na área da gestão dos Recursos Humanos, torna público, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho) e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, ambas na sua atual redação, que, por seu despacho datado de 11.02.2022, precedido de deliberação da Câmara Municipal tomada em reunião de 03.02.2022, e nos termos previstos no mapa anual global consolidado dos recrutamentos autorizados do ano de 2022, aprovado por seu despacho de 14 de janeiro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para assegurar a eventual necessidade de substituição de trabalhadores em funções nos estabelecimentos de ensino sob gestão da autarquia, até ao limite de 10 postos de trabalho de Assistente Operacional (Apoio Educativo) do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, conforme a seguir identificado:

Proc.º 04/2022 - Assistente Operacional (Apoio Educativo - Divisão de Educação e Ação Social;

Caracterização do Posto de Trabalho - Apoio aos docentes e restantes membros da comunidade escolar do ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico, designadamente participando no acompanhamento das crianças durante o período de funcionamento das escolas, desempenhando tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlando saídas e entradas; providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e do material e equipamento didático e assegurar o apoio nas refeições escolares e na componente de apoio à família (prolongamento de horário); assegurar o acompanhamento das crianças nos transportes sempre que necessário, entre outras.

Nível habilitacional exigido - Escolaridade obrigatória.

Formalização de candidaturas - As candidaturas devem ser acompanhadas dos documentos constantes do ponto 7.4 do aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e efetuadas obrigatoriamente através do requerimento disponível na página eletrónica do município.

Pelos fundamentos constantes do despacho de 11.02.2022, as candidaturas deverão ser remetidas por correio registado com aviso de receção para: Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, Praça Ferreira Tavares, 3850-053 Albergaria-a-Velha, com indicação inequívoca do procedimento concursal. Poderão ainda ser entregues presencialmente, na Secção de Recursos Humanos, em envelope fechado, mediante marcação prévia, por telefone para 234529752. Em caso excecionais e devidamente fundamentados, poderá ser admitida outra forma de entrega, devendo ser previamente contactada a Secção de Recursos Humanos, mediante contacto prévio através do 234529752.

Publicitação - os termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com a redação atual data pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, e de forma integral no sítio da Internet deste autarquia, em www.cm-albergaria.pt e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

Para mais informações, os interessados poderão contactar a Secção de Recursos Humanos do Município de Albergaria-a-Velha durante o horário normal de expediente ou consultar a página eletrónica www.cm-albergaria.pt.

9 de março de 2022. - A Vereadora, Sandra Isabel Silva Melo Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal