Renovação da comissão de serviço de Sandro Manuel Lameiras Marques da Luz, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Despacho (extrato) n.º 3830/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Sandro Manuel Lameiras Marques da Luz, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 15 de março de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovado, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Sandro Manuel Lameiras Marques da Luz, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 15 de julho de 2022.

28 de março de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Sandro Manuel Lameiras Marques da Luz;

Data de nascimento/naturalidade: 18 de julho de 1975, em Benguela (Angola);

Habilitações académicas: Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Experiência profissional: Assessor jurídico do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 1 de janeiro de 2011; técnico superior no Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 21 de junho de 2011; técnico superior no Fundo para as Relações Internacionais, I. P., em 1 de março de 2013, Chefe da Equipa Multidisciplinar do Fundo para as Relações Internacionais, I. P., em 1 de maio de 2014, conselheiro técnico na Embaixada de Portugal na Bélgica, em 15 de julho de 2016; conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em 15 de julho de 2019.

315169198

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.