Despacho 199/ME/88, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 301, de 30.12.1988, Pág. 12325
- Data: 1988-12-30
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Sumário
Delegação de competências do Ministro da Educação, Roberto Carneiro, nos presidentes dos conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino superior, a competência para conceder equiparação a bolseiro no país ao pessoal docente e não docente desses estabelecimentos.O
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