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Decreto do Presidente da República 81-A/2022, de 30 de Março

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Sumário

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 81-A/2022

de 30 de março

Sumário: Exonera do cargo de Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, e por força do artigo 186.º, ambos da Constituição, o seguinte:

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro do XXII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa.

Assinado em 30 de março de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

115179833

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4865690.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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