MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
NIPC: 600084973
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade (DSAS
Endereço: Avenida Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 213035700
Fax: 213035702
Endereço da Entidade: http://www.dgrm.mm.gov.pt
Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "EMPREITADA DE DRAGAGENS DE MANUTENÇÃO DOS PORTOS DE PESCA DO CENTRO NO TRIÉNIO 2021/2023, INCLUINDO: NAZARÉ, SÃO MARTINHO DO PORTO, PENICHE E ERICEIRA"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de dragagem de sedimentos nos portos da Nazaré, São Martinho do Porto, Peniche e Ericeira, e seu transporte e imersão em meio marinho
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 4,011,150.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252124
Valor: 4,011,150.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: Portos Centro
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Nazaré
Freguesia: Freguesia de Nazaré
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Peniche
País: PORTUGAL
NUT III: PT16F
Distrito/Região: Leiria
Concelho: Alcobaça
Freguesia: Freguesia de São Martinho do Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Ericeira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
De acordo com o programa do concurso
Descrição:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas contendo as habilitações, e demais documentos, exigidos no artigo 17.º do programa do concurso
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas (DIE)
Endereço desse serviço: Avenida Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 213035707
Fax: 213035702
Endereço Eletrónico: die@dgrm.mm.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
http://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço 100%
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 3 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Primeiro-ministro
Endereço: Rua da Imprensa à Estrela, 4
Código postal: 1200 888
Localidade: Lisboa
Telefone: 213923500
Endereço Eletrónico: Gabinete.pm@pm.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/03/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Dias Simão
Cargo: Diretor-Geral
415159753
Anúncio de Procedimento 3834/2022, de 28 de Março
- Corpo emitente: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
- Fonte: Diário da República n.º 61/2022, Série II de 2022-03-28
- Data: 2022-03-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
"EMPREITADA DE DRAGAGENS DE MANUTENÇÃO DOS PORTOS DE PESCA DO CENTRO NO TRIÉNIO 2021/2023, INCLUINDO: NAZARÉ, SÃO MARTINHO DO PORTO, PENICHE E ERICEIRA"
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4861302.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4861302/anuncio-de-procedimento-3834-2022-de-28-de-marco