Ampliação e requalificação da E.B.1 das Chãs

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda

NIPC: 501090436

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Águeda

Telefone: 234610070

Endereço da Entidade: www.cm-agueda.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação e requalificação da E.B.1 das Chãs

Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação e requalificação da E.B.1 das Chãs, nos termos definidos nas peças do procedimento

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 540,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

Valor: 540,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CF/DAF/EMP - 005/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

1ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º25/2018, de 14 de junho, 4ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido, 5ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido, 6ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido, 7ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido, 8ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido, 8ª Subcategoria da 2ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido, 1ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido, 1ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido, 11ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 234610077

Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 234610070

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda

415106024

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro