Concessão de Uso Privativo da Infraestrutura "Mercado do Peixe" localizada na Avenida Vasco da Silveira, Vila Franca do Campo, para exploração de estabelecimento de restauração

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca do Campo

NIPC: 512043701

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Franca do Campo

Endereço: Praça da República

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila Franca do Campo

Freguesia: Freguesia de Vila Franca do Campo (São Miguel)

Telefone: 296539100

Fax: 296539105

Endereço da Entidade: www.cmvfc.pt

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de Uso Privativo da Infraestrutura "Mercado do Peixe" localizada na Avenida Vasco da Silveira, Vila Franca do Campo, para exploração de estabelecimento de restauração

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Uso Privativo da Infraestrutura "Mercado do Peixe" localizada na Avenida Vasco da Silveira, Vila Franca do Campo, para exploração de estabelecimento de restauração

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP n.º 1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila Franca do Campo

Freguesia: Freguesia de Vila Franca do Campo (São Miguel)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 5

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 2 anos



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Conforme art.º 81.º CCP

Descrição:

De acordo com o artigo 21.º do Programa do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 296539100

Fax: 296539105

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Proposta economicamente mais vantajosa.

Ponderação: 100 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Valor da renda

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Reconhecimento internacional do Chefe responsável.

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Qualidade Técnica do projeto de ocupação do espaço.

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Plano de desenvolvimento de negócio

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Experiência e Formação do Cozinheiro responsável

Ponderação: 5 %

Subfator

Nome: Número de trabalhadores afeto à execução do contrato-acima de 10

Ponderação: 5 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Franca do Campo

Endereço: Praça da República

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 296539100

Fax: 296539105

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara

415157371