Rectificação 3/93, de 12 de Fevereiro

Corpo emitente: Presidência da República - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12.
Data: 1993-02-12
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Sumário

ANULA O DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 4/93, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE RECONDUZ AO CARGO DE PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR O ALMIRANTE JOSÉ MIGUEL GOMES DE SOUSA CEREGEIRO.

Texto do documento

Rectificação 3/93
Por ter sido publicado indevidamente no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1993, a p. 472, o Decreto do Presidente da República n.º 4/93, dá-se o mesmo por anulado.

Secretaria-Geral da Presidência da República, 5 de Fevereiro de 1993. - Pelo Secretário-Geral, António José Rodrigues.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/48595.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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