MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Flor
NIPC: 506696464
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICIPIO DE VILA FLOR
Endereço: Avenida Marechal Carmona
Código postal: 5360 303
Localidade: Vila Flor
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: Freguesia de Freixiel
Telefone: 278510148
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO-RFª02/2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO-RFª02/2022-"ABASTECIMENTO DE ÁGUA APARTIR DO SUBSISTEMA DO PENEIREIRO A MEIRELES E VIEIRO-LOTE 1 E 2"
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 491,236.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Valor: 491,236.52 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: C.PÚBLICO-REFª 02/22
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: ABASTECIMENTO DE ÁGUA A PARTIR DO SUB SISTEMA DO PENEIREIRO A MEIRELES
Preço Base do lote: 191,840.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 41000000
Lote n.º 2
Designação: ABASTECIMENTO DE ÁGUA A PARTIR DO SUB SISTEMA DO PENEIREIRO A VIEIRO
Preço Base do lote: 299,396.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 41000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11E
Distrito/Região: Braganca
Concelho: Vila Flor
Freguesia: Freguesia de Freixiel
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
ÁLVARÁS
Descrição:
6ª SUBCATEGORIA DA 2ª CATEGORIA, COM A CLASSE CORRESPONDENTE AO VALOR GLOBAL DA PROPOSTA, E AINDA 19ª SUBCATEGORIA DA 4ª CATEGORIA E 2ª, 8ª, 10ª E 11ª SUBCATEGORIAS DA 5ª CATEGORIA, COM A CLASSE CORRESPONDENTE AO VALOR DOS TRABALHOS A QUE RESPEITAM.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APROVISIONAMENTO
Endereço desse serviço: Avenida Marechal Carmona - CÂMARA MUNICIPAL
Código postal: 5360 303
Localidade: Vila Flor
Telefone: 278510148
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Qualidade Técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUNICIPIO DE VILA FLOR
Endereço: Avenida Marechal Carmona
Código postal: 5360 503
Localidade: Vila Flor
Telefone: 278510148
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-vilaflor.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/03/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: PEDRO MIGUEL SARAIVA LIMA CORDEIRO DE MELO
Cargo: PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
415147368
Anúncio de Procedimento 3700/2022, de 24 de Março
- Corpo emitente: Município de Vila Flor
- Fonte: Diário da República n.º 59/2022, Série II de 2022-03-24
- Data: 2022-03-24
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
CONCURSO PÚBLICO-RFª02/2022
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4857670.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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