Nomeação de Telma Alexandra Sanches Pombal como chefe de equipa multidisciplinar

Deliberação (extrato) n.º 375/2022

Sumário: Nomeação de Telma Alexandra Sanches Pombal como chefe de equipa multidisciplinar.

Nomeação de Telma Alexandra Sanches Pombal, como Chefe de Equipa, da Equipa Multidisciplinar de Proteção Florestal e Ambiente, criação e composição do corpo técnico

António Pinto Dias Rocha, torna público, em cumprimento do disposto do n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, que por deliberação da Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 03 de março de 2022, foi nomeada a trabalhadora Telma Alexandra Sanches Pombal, como Chefe de Equipa, da Equipa Multidisciplinar de Proteção Florestal e Ambiente, assim como aprovada a composição do corpo técnico da equipa, nos termos do previsto do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro e para efeitos do estabelecido no artigo 46.º e seguintes do Despacho 2035/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 32, de 15 de fevereiro 2022.

Foram alocados à Equipa Multidisciplinar de Proteção Florestal e Ambiente, os seguintes trabalhadores do Município de Belmonte:

Armando da Ascensão Bidarra, Assistente Operacional;

Aurélio Jorge Alves Amaro, Assistente Operacional;

Francisco Gomes Nunes, Assistente Operacional;

Joaquim José Moucho Raimundo, Assistente Operacional.

A Chefe de Equipa Multidisciplinar de Proteção Florestal e Ambiente, auferirá com base no estatuto remuneratório equiparado ao cargo de direção intermédia de 3.º grau, sem prejuízo da opção pelo vencimento de origem, acrescido de suplementos e abonos genericamente aplicáveis à Administração Local, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 13.º, conjugado com o n.º 6 do artigo 10.º , ambos do Despacho 2035/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 32, de 15 de fevereiro 2022.

A deliberação produziu efeitos imediatos na data da sua aprovação.

3 de março de 2022. - O Presidente, António Pinto Dias Rocha, Dr.

315095617

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.