MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública
NIPC: 600006662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aquisições e Contratos
Endereço: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º andar
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dl@psp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 18/DAC/2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras públicas para construção do campo de testes pirotécnicos
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 200,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 200,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 18/DAC/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Sim
Sistemas sanitários
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Queluz e Belas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 100 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvarás
Descrição:
- 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor global da obra;
- 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
- 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
- 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
- 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
- 7.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
- 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
- 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DL/PSP
Endereço desse serviço: Av. A. Augusto Aguiar, 20 - 6º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dl@psp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/sts/Login
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor Nacional da Polícia
Endereço: Largo da Penha de França
Código postal: 1170 298
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dl@psp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Lopes Gonçalves
Cargo: Chefe de Divisão
415135509
Anúncio de Procedimento 3617/2022, de 23 de Março
- Corpo emitente: Polícia de Segurança Pública
- Fonte: Diário da República n.º 58/2022, Série II de 2022-03-23
- Data: 2022-03-23
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
CP 18/DAC/2022
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4855675.dre.pdf .
Aviso
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