Concurso Público n.º 02/2022 para a empreitada de construção da Central de Valorização Orgânica da AMCAL

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AMCAL - Associação de Municípios do Alentejo Central

NIPC: 503166936

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vitor Picado

Endereço: Largo do Almeida, 1

Código postal: 7940 114

Localidade: Cuba

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Cuba

Freguesia: Freguesia de Cuba

Telefone: 284419020

Fax: 284419026

Endereço da Entidade: http://www.amcal.pt

Endereço Eletrónico: amcal@amcal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/2022 para a empreitada de construção da Central de Valorização Orgânica da AMCAL

Descrição sucinta do objeto do contrato: a) Elaboração do projeto de execução das instalações, respeitando as especificações e o programa preliminar anexo ao caderno de encargos de acordo com o estudo prévio apresentado na proposta adjudicada;

b) Aprovação do projeto de execução nas suas especialidades pelas autoridades competentes, sempre que tal seja exigível nos termos da legislação em vigor;

c) Realização da obra civil das instalações previstas, de acordo com o projeto de execução aprovado.

d) Fornecimento e montagem dos equipamentos inerentes à linha de triagem e à linha de afinação, compostagem e trituração, de acordo com o projeto de execução aprovado, incluindo peças de reserva, e realização dos ensaios para verificação do seu cabal funcionamento e da sua eficiência;

e) Realização do arranque das instalações;

f) Formação do pessoal operador das instalações.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 7,500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45222100

Valor: 7,500,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP N.º 02/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito/Região: Beja

Concelho: Cuba

Freguesia: Freguesia de Cuba

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 330 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

- 13ª subcategoria da 4ª categoria, na classe cobrindo o valor global da proposta;

- 1ª, 2ª, 4ª, 5.ª, 6.ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª,2.ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª,12ª, 14.ª, 16ª e 19ª subcategorias da 4ª categoria, e 1ª, 2ª, 3:º, 4.ª, 6.ª, 7.ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11.ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes aos montantes dos correspondentes trabalhos

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios do Alentejo Central

Endereço desse serviço: Largo do Almeida, 1

Código postal: 7940 114

Localidade: Cuba

Telefone: 284419020

Fax: 284419026

Endereço Eletrónico: amcal@amcal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.p



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Estudo prévio

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Prazo de garantia dos equipamentos

Ponderação: 10 %

Subfator

Nome: Plano de operação e manutenção

Ponderação: 30 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: : Associação de Municípios do Alentejo Central

Endereço: Largo do Almeida, 1

Código postal: 7940 114

Localidade: Cuba

Telefone: 284419020

Fax: 284419026

Endereço Eletrónico: amcal@amcal.pt



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Manuel Casaca Português

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da Associação de Municípios

415136862