serviços para reformulação do atendimento dos serviços públicos, bem como a realização das medidas relacionadas com a interoperabilidade na Administração Pública e as estratégias e programas de transformação digital da Administração Pública, incluindo as vertentes de acessibilidade digital e dados abertos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

NIPC: 508184509

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55 - 3.º

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: serviços para reformulação do atendimento dos serviços públicos, bem como a realização das medidas relacionadas com a interoperabilidade na Administração Pública e as estratégias e programas de transformação digital da Administração Pública, incluindo as vertentes de acessibilidade digital e dados abertos

Descrição sucinta do objeto do contrato: serviços para reformulação do atendimento dos serviços públicos, bem como a realização das medidas relacionadas com a interoperabilidade na Administração Pública e as estratégias e programas de transformação digital da Administração Pública, incluindo as vertentes de acessibilidade digital e dados abertos

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 23,589,062.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

Valor: 23,589,062.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 39/2022/CPÚBLICO

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10

Lote n.º 1

Designação: Desenvolvimento do Portal Único

Preço Base do lote: 707,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 73220000

Lote n.º 2

Designação: Evolução dos serviços e aplicações conexas ao Portal Único

Preço Base do lote: 583,680.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72230000

Lote n.º 3

Designação: eForms - Formulários Eletrónicos

Preço Base do lote: 409,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72212325

Lote n.º 4

Designação: Evolução de motor de pesquisa do ePortugal e plataformas colaborativas

Preço Base do lote: 316,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72212222

Lote n.º 5

Designação: Plataforma de Serviços e Gestão de Processos de Negócio (BPM)

Preço Base do lote: 513,280.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72230000

Lote n.º 6

Designação: Plataformas de disseminação de conhecimento, partilha de boas práticas e código aberto

Preço Base do lote: 478,080.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72200000

Lote n.º 7

Designação: Migração de ecossistema aplicacional - Evolução e Migração para área reservada no Portal Único

Preço Base do lote: 582,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72243000

Lote n.º 8

Designação: Serviços "Vir estudar em Portugal é mais simples"

Preço Base do lote: 678,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 73220000

Lote n.º 9

Designação: Serviços "Facilitar o acesso das pessoas migrantes à documentação"

Preço Base do lote: 678,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 73220000

Lote n.º 10

Designação: Serviços "Balcão do Condutor"

Preço Base do lote: 597,760.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 73220000

Lote n.º 11

Designação: Serviços "Mudar de morada é fácil"

Preço Base do lote: 678,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 73220000

Lote n.º 12

Designação: Serviços "Balcão do Óbito"

Preço Base do lote: 678,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 73220000

Lote n.º 13

Designação: L13-Mosaico - Modelo Comum para Desenho e Desenvolvimento de Serviços

Preço Base do lote: 691,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72246000

Lote n.º 14

Designação: Soluções de Atendimento para Mediadores de Cidadania

Preço Base do lote: 140,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72230000

Lote n.º 15

Designação: Evolução de plataformas conexas ao Portal Único - Plataforma de Gestão de Simuladores e LAE

Preço Base do lote: 416,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72230000

Lote n.º 16

Designação: Evolução do Mapa do Cidadão

Preço Base do lote: 428,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72230000

Lote n.º 17

Designação: Integração Contínua e Entrega Contínua (CI/CD) do ecossistema portal e serviços

Preço Base do lote: 707,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72514200

Lote n.º 18

Designação: Implementação de eDelivery - ponto de ligação interoperável, para troca de dados com outros países d

Preço Base do lote: 665,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72212217

Lote n.º 19

Designação: Consultoria no âmbito da Qualidade Segurança da Informação e Proteção de dados na interoperabilidade

Preço Base do lote: 569,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72225000

Lote n.º 20

Designação: Serviços de Integração de entidades para a interoperabilidade na Administração Pública

Preço Base do lote: 733,440.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72265000

Lote n.º 21

Designação: Enterprise Service Bus

Preço Base do lote: 614,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72227000

Lote n.º 22

Designação: Evolução da Plataforma de Integração da Administração Pública (iAP - PI)

Preço Base do lote: 614,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72212211

Lote n.º 23

Designação: Consultoria de apoio ao plano de capacidades e otimização infraestrutura iAP alta disponibilidade

Preço Base do lote: 460,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72222200

Lote n.º 24

Designação: Evolução do Backoffice da iAP

Preço Base do lote: 409,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72240000

Lote n.º 25

Designação: Integração Contínua e Entrega Contínua (CI/CD) do ecossistema de interoperabilidade

Preço Base do lote: 384,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72514100

Lote n.º 26

Designação: Planeamento, Gestão e Execução de Testes nas plataformas de interoperabilidade (iAP)

Preço Base do lote: 524,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72226000

Lote n.º 27

Designação: Apoio na documentação e atualização de componentes da interoperabilidade na arquitetura empresarial

Preço Base do lote: 230,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72220000

Lote n.º 28

Designação: Desmaterialização e Integração de serviço

Preço Base do lote: 550,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72242000

Lote n.º 29

Designação: Desenvolvimento de novas áreas temáticas no Portal Mais Transparência

Preço Base do lote: 720,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72300000

Lote n.º 30

Designação: Gestão de projetos - Serviços de Nova Geração

Preço Base do lote: 704,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72224000

Lote n.º 31

Designação: Plataformas de disseminação de conhecimento para a interoperabilidade entre organismos da AP

Preço Base do lote: 715,520.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72230000

Lote n.º 32

Designação: Implementação de soluções de Business Intelligence no contexto da interoperabilidade e atendimento

Preço Base do lote: 747,392.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72314000

Lote n.º 33

Designação: Planeamento de Sistemas de Informação e benchmarking internacional

Preço Base do lote: 416,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72222000

Lote n.º 34

Designação: Implementação de Mecanismos de Controlo, Confiança e auditabilidade no acesso a dados

Preço Base do lote: 388,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72212000

Lote n.º 35

Designação: Evolução da plataforma multicanal

Preço Base do lote: 547,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72262000

Lote n.º 36

Designação: Estratégias de Governo Digital - Serviços de dinamização de programas e gestão de projetos na AP

Preço Base do lote: 668,710.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72224000

Lote n.º 37

Designação: Estratégias de Governo Digital - Integração dos sistemas de acompanhamento e dashboarding TIC.GOV

Preço Base do lote: 180,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72222000

Lote n.º 38

Designação: Estratégias de Governo Digital - Desenho de plano de formação Academia tic.gov

Preço Base do lote: 285,120.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80521000

Lote n.º 39

Designação: Estratégia Cloud - Programa de capacitação

Preço Base do lote: 135,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 80510000

Lote n.º 40

Designação: 5G - Acompanhamento e promoção de melhores práticas na AP

Preço Base do lote: 380,160.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71316000

Lote n.º 41

Designação: Acessibilidade Web Serviços dinamização programa gestão projetos adoção selo Usabilidade Acessibilid

Preço Base do lote: 633,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72224000

Lote n.º 42

Designação: Acessibilidade Web: Equipa de testes e consultoria técnica de suporte à conformidade dos sítios Web

Preço Base do lote: 712,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72226000

Lote n.º 43

Designação: Acessibilidade Web evolução Usabilidade.Gov Acessibilidade.Gov Observatório backofice gestão

Preço Base do lote: 525,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72212170

Lote n.º 44

Designação: Dados Abertos - Definição de modelo de avaliação de impacto

Preço Base do lote: 120,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72316000

Lote n.º 45

Designação: Dados Abertos - Definição de modelo e desenho de arquitetura de streamming de dados em tempo real

Preço Base do lote: 175,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72266000

Lote n.º 46

Designação: Dados Abertos - Serviços de apoio à generalização na AP: normas, guias e tutoriais de boas práticas

Preço Base do lote: 490,920.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72224200



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Adequação da Equipa

Ponderação: 90 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo da AMA

Endereço: Rua de Santa Marta n.º 5 - 3.º

Código postal: 1150 294

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ama@ama.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/03/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: André da Silva Ramos Valarinho

Cargo: Diretor do Gabinete Juridico

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