Procedimento concursal comum com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a carreira de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 6051/2022

Sumário: Procedimento concursal comum com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a carreira de assistente técnico.

Procedimento concursal comum com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a carreira de assistente técnico

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade dos Açores, de 1 de março de 2022 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, www.dre.pt, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria assistente técnico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo pelo prazo de um ano.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico com grau de complexidade 2, com o conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira de assistente técnico, compreendendo funções na área da Instrumentação científica de mar e laboratorial no Instituto de Investigação em Ciências do Mar - Okeanos, Universidade dos Açores, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

3 - Local de trabalho: Universidade dos Açores - Instituto de Investigação em Ciências do Mar - Okeanos - Rua Professor Doutor Frederico Machado 4 - 9901-862 - Horta.

4 - Habilitações literárias: 12.º ano de escolaridade ou equivalente.

5 - Publicitação: O presente aviso é publicitado nos termos das alíneas a) b) e c) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, por extrato no Diário da República, integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da Universidade dos Açores (UAc), por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

8 de março de 2022. - A Administradora, Cíntia Ricardo Reis Machado.

315099992

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho