Procedimentos concursais comuns de recrutamento para ocupação de sete postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior e assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 5983/2022

Sumário: Procedimentos concursais comuns de recrutamento para ocupação de sete postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior e assistente operacional.

Procedimentos Concursais Comuns de recrutamento para ocupação de 7 postos de trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, conforme Mapa de Pessoal.

1 - Nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 12-A/2021, de 11/01, conjugado com o artigo 33.º do anexo à LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, na sequência da deliberação tomada em reunião de Câmara, datada de 25/01/2022 encontram-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público após a publicação por extrato no Diário da República, procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal.

2 - Caraterização dos postos de trabalho conforme Mapa de Pessoal para 2022:

2.1 - Ref.ª 1/2022 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com a área funcional de Engenharia Civil - Licenciatura em Engenharia Civil (Grau de complexidade 3 - titularidade de licenciatura ou de grau académico superior a esta), para a Divisão de Planeamento Estratégico;

2.2 - Ref.ª 2/2022 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com a área funcional de Engenharia Civil - Licenciatura em Engenharia Civil (Grau de complexidade 3 - titularidade de licenciatura ou de grau académico superior a esta), para a Divisão de Serviços Públicos Essenciais;

2.3 - Ref.ª 3/2022 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com a área funcional de Engenharia Mecânica - Licenciatura em Engenharia Mecânica (Grau de complexidade 3 - titularidade de licenciatura ou de grau académico superior a esta), para a unidade orgânica Parque Automóvel;

2.4 - Ref.ª 4/2022 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com a área funcional de Intervenção Social e Comunitária, Promoção do Emprego e Empreendedorismo - Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos (Grau de complexidade 3 - titularidade de licenciatura ou de grau académico superior a esta), para a unidade orgânica Ação Social;

2.5 - Ref.ª 5/2022 - um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, com a área funcional de Psicologia Clinica - Licenciatura em Psicologia Clinica (Grau de complexidade 3 - titularidade de licenciatura ou de grau académico superior a esta), para a unidade orgânica Ação Social;

2.6 - Ref.ª 6/2022 - dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a área funcional de Coveiro - Escolaridade Obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade (Grau de complexidade 1), para a Divisão Administrativa/Cemitérios.

3 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 e n.º 5. do artigo 11.º da Portaria 12-A/2021 de 11/01, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Lagoa (Algarve) em www.cm-lagoa.pt.

3 de março de 2022. - O Presidente, Luís António Alves da Encarnação.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho