Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 5925/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.

1 - Nos termos do disposto n.os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão atual, e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público, que por despacho de 7 de março de 2022, proferido no uso das competências delegadas pelo Conselho Diretivo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do INA, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Requisitos de admissão: Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e ser titular de licenciatura.

3 - Caraterização dos postos de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 3. Técnico superior Referência A: na área de competências da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais, com as atribuições previstas no artigo 6.º da Portaria 100-B/2021, de 11 de maio. Técnico superior Referência B: na área de competências do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, integrado na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais, com as atribuições previstas no ponto 3.1. do Despacho 6573/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de julho.

4 - Local de trabalho: Instalações do Instituto Nacional de Administração, I. P. sito na Alameda Hermano Patrone, Edifício Catavento, 1495-064 Algés.

Publicação integral: O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Instituto Nacional de Administração, I. P. (www.ina.pt).

14 de março de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Luísa Neto.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

• 2021-05-11 - Portaria 100-B/2021 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

  Fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)